Tarifa Externa Comum pode ser diminuída até dezembro pelo Mercosul

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Proposta principal é de orientar países para abertura comercial; cenário político pode contrariar expectativas de mercado

Completando 25 anos em 2019, a Tarifa Externa Comum (TEF) nunca foi revisada. Criada inicialmente com o intuito de impedir a formação de práticas comerciais que prejudiquem a importação e exportação de bens, a TEF, cuja aplicação chega até 35% do valor total do bem, é feita com base na classificação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Nesse ano, a promessa é de novidade nesse setor aduaneiro. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai se comprometeram a discutir propostas de mudanças unilaterais das tarifas de importação, aplicadas em conjunto sobre produtos oriundos de fora da região.

De acordo com o advogado, especialista em direito aduaneiro, da T&F Consultoria Aduaneira, José Maurício Gnata Telles, as mudanças podem trazer benefícios ao setor. “Esse é um passo importante para se incrementar o comércio internacional”, opina.

Mesmo que inicialmente a proposta da TEC tenha sido evitar possíveis formações de oligopólios ou reservas de mercado, grupos técnicos apontaram a orientação para abertura comercial, envolvendo tamanho e cronograma dos futuros cortes na TEC. “Medidas político-eleitorais não podem interferir nisso, que é uma tendência mundial. Governos tendem a ser temporários, ao contrário do comércio que sempre existirá”, avalia Telles.

A avaliação preliminar do governo brasileiro é que seria possível cortar a TEC pela metade, de forma escalonada, sem nenhum impacto negativo para as negociações de acordo de livre-comércio. No entanto, com cenário político fragilizado, especialmente na Argentina, com grandes possibilidades de Cristina Kirchner vencer as eleições de outubro, as chances de levar adiante uma redução da TEC tornam-se mínimas. “Estamos na torcida, para que essa tarifa não seja um muro protecionista para isolar o Mercosul da economia mundial. O país precisa de parcerias para fortalecer o nosso cenário atual”, finaliza o especialista Telles.

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