Governo do Paraná reforça políticas públicas na área do trabalho

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Lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 24 - Foto Rodrigo Félix Leal/ANPr

Ratinho Junior sancionou a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou terça-feira (30) a lei que institui o Fundo Estadual do Trabalho (FET) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CETER). A iniciativa é pioneira no Brasil e permitirá ao Paraná receber recursos do governo federal para a manutenção das Agências do Trabalhador e para implementação de todas as políticas do trabalho no âmbito estadual.

A lei foi proposta pelo Governo do Estado e aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 24. “Essa medida é pioneira no País e demonstra a preocupação do nosso governo em adotar políticas públicas de suporte aos trabalhadores e ao mercado de trabalho, para que tenham acesso a emprego e renda e possam dar conforto, segurança e dignidade às suas famílias”, afirmou Ratinho Junior.

As medidas fortalecem as políticas para o setor, inclusive com a instituição do Conselho em lei. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda substitui o antigo Conselho Estadual do Trabalho, que havia sido instituído por decreto em 1994. O CETER é um órgão colegiado, formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e poder público, responsável por estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado. “A lei reforça as ações e políticas públicas para esta área”, afirmou o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.

“Nosso governo está atuando para abrir novas oportunidades de emprego e renda para os paranaenses”, afirma o governador. Ele destaca iniciativas como a atração de empresas por meio do programa de incentivos, a criação de linhas de crédito para financiar o empreendedorismo, a desburocratização da abertura de empresas, a disponibilidade de um aplicativo para aproximar prestadores de serviços de contratantes e um grande programa de obras públicas.

Ratinho Junior ressalta ainda que o Paraná é um dos estados que apresentou os melhores resultados na geração de postos formais de trabalho no primeiro trimestre do ano. Houve a abertura de 27 mil vagas de acordo com dados divulgados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

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